O Ministério da Saúde coloca em consulta pública a Portaria nº 1.824/04. A norma destina recursos a estados, Distrito Federal e municípios qualificados para o financiamento de ações desenvolvidas por Casas de Apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids. O objetivo é aproximar a Portaria das necessidades da atual perspectiva da epidemia de aids.

A população pode acessar a proposta no site do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, que ficará disponível até o dia 11 de setembro. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail: casadeapoio@aids.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , encaminhadas em formato de texto que possa ser incluído diretamente no documento.
 
Uma das propostas da nova Portaria é ampliar o valor da acomodação. Atualmente, o montante que a Saúde destina por acomodação nas Casas de Apoio é de R$ 200 ou R$ 350, conforme o serviço prestado. O governo quer adequar esses valores para R$ 350 e R$ 500, respectivamente. O reajuste é uma demanda antiga da sociedade civil organizada. “O Ministério já havia identificado a necessidade de aumentar o incentivo financeiro as Casas de Apoio. E vamos conseguir fazer isso agora. O valor ainda não cobre o custo total das despesas, mas é o avanço que o governo pode oferecer neste momento”, afirma o assessor técnico do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Rubens Duda.
 
Outra medida prevê a inclusão do benefício para Casas de Apoio que atendem as crianças e adolescentes. Hoje, apenas as instituições que trabalham com adultos recebem o incentivo financeiro. O governo quer atingir os brasileiros menores de 18 anos que vivem com HIV/aids. Ao todo, 94 Casas de Apoio estão habilitadas para receber os recursos.
 
Casas de Apoio
O objetivo principal das Casas de Apoio é oferecer assistência multidisciplinar aos portadores do HIV e/ou doentes de aids sem recursos financeiros ou apoio familiar, promovendo a sua reintegração à família e à sociedade.
 
As Casas de Apoio oferecem aos pacientes alimentação adequada, cuidados básicos de saúde e higiene, transporte aos serviços oficiais de saúde, informação e educação para a prevenção das DST/HIV/aids, além de atividades de caráter terapêutico. As atividades desenvolvidas dirigem-se, primordialmente, à reintegração do paciente no seu núcleo familiar e na comunidade.

Fonte: Departamento DST/AIDS/HP